Quarta-feira, 25 de Março de 2010

Visando combater o uso abusivo do atestado médico pelos funcionários municipais, foi que a Secretaria Municipal de Administração realizou o 1º Fórum de Debates do Regime Jurídico Único da Prefeitura de Pau dos Ferros.

A iniciativa da Secretaria, segundo o Secretário de Administração, Cláudio Alexandre, vem solidificar o perfil democrático e participativo do governo municipal. Afinal, busca-se a opinião de todas as partes envolvidas na questão, para que se possa obter a melhor solução para as dificuldades existentes.

O objetivo da realização deste fórum é debater todos os pontos referentes à implantação do decreto Nº 1199/10, que regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde. Buscando implantar medidas que moralizem todos os setores da Prefeitura, coibindo a prática de ações de má-fé ou de má-interpretação da lei.

Realizado na última sexta-feira, 19, o fórum expôs situações como a ocorrida em 2009 na Secretaria de Educação do município, onde 69 atestados médicos foram apresentados por funcionários.

Casos como estes chamaram a atenção e despertaram para que fossem tomadas medidas que coibissem o uso abusivo das licenças. Além disto, ressaltando para que funcionários não sofressem prejuízos e nem fosse prejudicado o pleno funcionamento da administração.

Ao longo dos debates foram colocados, aos participantes, entre eles, secretários municipais e coordenadores, mecanismos já existentes dentro da gestão municipal para coibir situações onde funcionários representam problemas para o bom funcionamento do setor.

“Estamos realizando este debate, onde todos tenham oportunidade de expor o seu posicionamento e sanar os seus questionamentos, além de mostrar as suas sugestões. Instauramos uma nova forma de se trabalhar na nossa administração, onde todos tem a oportunidade de contribuir e tornar pública a sua opinião”, declarou o Prefeito Leonardo Rego.

A data do segundo Fórum já foi definida pela Secretaria de Administração, e será no dia 23 de abril deste ano. Nesta outra oportunidade, outro tema polêmico ou que gere muitas dúvidas entre os funcionários, serão discutidos.